Termos e condições de compra e uso de planos de IA – Retail Hub

Última atualização: 20/08/2025

Objeto e aceite

Estes termos e condições regulam a contratação e utilização dos planos de Inteligência Artificial (IA) disponibilizados pela Retail Hub (“Termos e Condições” ou “Termos”).

Ao clicar no checkbox “Eu concordo com os Termos e Condições de Compra e Uso dos Planos de IA” e prosseguir com a contratação, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade da Retail Hub.

Os planos de IA da Retail Hub oferecem acesso a funcionalidades de IA generativa, incluindo, mas não se limitando a interação via chat, envio de mensagens e geração de conteúdo para o site do cliente. Os recursos, limites de uso e valores de cada plano (Free, Pro, Ultimate) são detalhados de forma clara na página de planos da Retail Hub (acesse aqui). Todas as informações e publicidades referentes aos planos integram o contrato celebrado entre as partes. As características dos planos podem ser alteradas pela Retail Hub, e tais alterações passam automaticamente a fazer parte destes Termos.

Os planos de IA da Retail Hub funcionam por meio de créditos digitais, que representam a quantidade de recursos disponíveis para uso durante o ciclo contratado. A correta gestão desses créditos é de responsabilidade do cliente, conforme as seguintes condições:

- Validade: Cada pacote de créditos vale por 30 dias corridos a contar da confirmação do pagamento.

- Expiração: Créditos não utilizados até o vencimento expiram automaticamente, sem possibilidade de transferência ou reembolso.

- Não-cumulatividade: Saldo não é transferido entre ciclos.

- Prova de consumo: Os registros internos da Retail Hub, como logs e métricas, são a base válida de comprovação de uso.

- Créditos adicionais: A compra de créditos adicionais fora do consumo mensal pode estar disponível em planos específicos e está sujeita às condições de validade estabelecidas no momento da compra.

O cliente reconhece que os créditos são a unidade de consumo do serviço e que devem ser utilizados dentro do prazo de validade, sem expectativa de reembolso ou compensação em caso de não utilização.

Pagamentos

O pagamento constitui condição essencial para a liberação do acesso aos créditos contratados. Atualmente, o método de pagamento disponível é o boleto bancário, enviado ao endereço de e-mail cadastrado do cliente, pelo remetente financas@retailhub.com.br.

A confirmação da compra e a liberação dos créditos ocorrerão somente após a compensação do boleto, o que poderá levar até 3 (três) dias úteis, ocasião em que será encaminhado e-mail de confirmação ao cliente.

Sem prejuízo do disposto acima, a Retail Hub poderá disponibilizar, no futuro, outros meios de pagamento, facultando ao cliente a escolha da opção mais conveniente dentre aqueles então oferecidos.

O cliente poderá exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da confirmação do pagamento, com direito a reembolso integral, desde que não tenha utilizado os créditos nesse período.

Havendo a utilização, ainda que parcial, dos créditos para acesso a serviços ou produtos digitais, considera-se iniciado o cumprimento do contrato. Nessa hipótese, o direito de arrependimento não será aplicável, não sendo devido qualquer reembolso.

Para solicitar o cancelamento por arrependimento, o cliente deverá encaminhar e-mail para financas@retailhub.com.br, dentro do prazo legal, informando o nome da empresa e o plano adquirido. A análise da solicitação e eventual reembolso, se aplicável, seguirão os prazos e procedimentos internos da Retail Hub, garantindo o estorno dos valores pagos, desde que o cancelamento esteja em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.

Em caso de alterações nos planos contratados, serão aplicadas as seguintes condições:

- Upgrade: O cliente poderá solicitar a migração para um plano superior a qualquer momento. Nessa hipótese, será cobrado o valor proporcional à diferença entre os planos, calculado com base no período restante do ciclo vigente, e o upgrade passará a vigorar imediatamente após a confirmação do pagamento.

- Troca para plano de menor valor: A solicitação deverá ser feita pelo cliente e estará sujeita à análise da equipe comercial da Retail Hub, bem como à disponibilidade de recursos e às condições técnicas e comerciais então vigentes.

Em caso de alterações nos planos contratados, serão aplicadas as seguintes condições:

- Upgrade: O cliente poderá solicitar a migração para um plano superior a qualquer momento. Nessa hipótese, será cobrado o valor proporcional à diferença entre os planos, calculado com base no período restante do ciclo vigente, e o upgrade passará a vigorar imediatamente após a confirmação do pagamento.

- Troca para plano de menor valor: A solicitação deverá ser feita pelo cliente e estará sujeita à análise da equipe comercial da Retail Hub, bem como à disponibilidade de recursos e às condições técnicas e comerciais então vigentes.

- Coleta e finalidade: A Retail Hub poderá coletar e tratar dados pessoais do cliente estritamente para finalidades relacionadas à prestação dos serviços contratados (gestão do plano, faturamento e suporte), bem como para o aprimoramento da experiência do usuário na plataforma.

- Segurança dos dados: A Retail Hub emprega medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação para proteger os dados pessoais do cliente contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

- Direitos do titular: Em conformidade com a LGPD, o cliente, como titular de dados pessoais, possui direitos que podem ser exercidos mediante solicitação à Retail Hub. Tais direitos estão detalhados na Política de Privacidade da Retail Hub (acesse aqui) e poderão ser exercidos por meio do canal: contato@retailhub.com.br.

- Natureza da IA (versão beta): A Inteligência Artificial fornecida pela Retail Hub, especialmente quando disponibilizada em versão Beta, constitui uma ferramenta em constante evolução e aprimoramento. Em razão dessa natureza, os conteúdos gerados podem apresentar erros, imprecisões, resultados inesperados ou desatualizados. A Retail Hub envidará esforços para aprimorar continuamente seus modelos, mas não garante a exatidão, completude ou infalibilidade das informações produzidas pela IA.

- Responsabilidade do cliente: O cliente é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo gerado, editado, revisado e publicado com o uso da IA da Retail Hub. Antes de sua utilização pública ou divulgação, é imprescindível que o cliente revise e valide a precisão, adequação, legalidade e conformidade do material gerado. A Retail Hub não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas de qualquer natureza decorrentes da utilização do conteúdo sem a devida e rigorosa revisão pelo cliente.

- Uso ético e legal: O cliente compromete-se a utilizar a IA de forma ética, lícita e responsável, em conformidade com a legislação vigente no Brasil e no exterior. É expressamente vedada a utilização da IA para gerar, disseminar ou promover:

➡️ conteúdo ilegal, difamatório, calunioso, injurioso, ofensivo, discriminatório, preconceituoso, violento ou que incite ódio;

➡️ informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual, direitos autorais, privacidade e imagem);

➡️ material que configure assédio, ameaça, abuso ou qualquer violação à dignidade humana;

➡️ conteúdos caracterizados como spam, phishing, disseminação de malware ou outras atividades maliciosas;

➡️ qualquer conteúdo em desacordo com estes Termos e Condições.

- Monitoramento e suspensão: A Retail Hub poderá monitorar o uso da IA e, em caso de descumprimento das disposições destes Termos ou da legislação aplicável, suspender ou encerrar o acesso do cliente aos serviços, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

- Limitação de responsabilidade: A Retail Hub envida seus melhores esforços para manter a disponibilidade, segurança e funcionamento contínuo dos serviços de IA, mas não garante que estes estarão livres de falhas, interrupções ou indisponibilidades ocasionais.

Em nenhuma hipótese a Retail Hub será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de receitas ou quaisquer prejuízos de natureza semelhante decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

A responsabilidade total da Retail Hub, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no último ciclo contratual, independentemente da causa, fundamento ou natureza da demanda.

A Retail Hub utiliza tecnologias fornecidas por parceiros de serviços terceirizados para viabilizar o funcionamento dos seus produtos de IA. Ao utilizar os recursos de IA da Retail Hub, o cliente reconhece e consente que as informações e conteúdos inseridos na plataforma (incluindo, se aplicável, dados pessoais) poderão ser processados por provedores de tecnologia contratados exclusivamente para habilitar e executar as funcionalidades disponibilizadas.

A Retail Hub não utiliza os dados inseridos pelo cliente para treinar seus modelos próprios ou de terceiros, nem permite que seus parceiros de tecnologia os utilizem para finalidades diversas da execução dos serviços contratados.

O cliente reconhece que a prestação dos serviços de IA da Retail Hub está condicionada à integração com tais parceiros de tecnologia, e que sem esse processamento por terceiros não seria possível fornecer os recursos de IA oferecidos.

Aceite da política

Ao prosseguir com a aquisição de qualquer pacote de IA na Retail Hub e clicar no checkbox "Eu concordo com as políticas de compra", o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos nesta Política de Compra, bem como com os Termos de Uso da Plataforma Retail Hub e a Política de Privacidade.